Despacho (extrato) 1868/2014, de 6 de Fevereiro
-
Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça
-
Fonte: Diário da República n.º 26/2014, Série II de 2014-02-06.
-
Data:
2014-02-06
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Renovação da comissão de serviço da licenciada Ana Paula Sousa Santos Mata no cargo de chefe da Divisão de Formação desta Direção-Geral
Despacho (extrato) n.º 1868/2014
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, se torna público que, por meu despacho de 21 de janeiro de 2014, foi renovada a comissão de serviço da Licenciada Ana Paula Sousa Santos Mata, no cargo de Chefe de Divisão de Formação desta Direção-Geral, ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com efeitos a 1 de fevereiro de 2014.
24 de janeiro de 2014. - O Diretor-Geral, Pedro de Lima Gonçalves.
207571616
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1043747.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
-
2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1043747/despacho-extrato-1868-2014-de-6-de-fevereiro
