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Deliberação (extrato) 166/2014, de 5 de Fevereiro

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Sumário

Redução de horário de Fernanda Margarida Afonso de Sousa

Texto do documento

Deliberação (extrato) n.º 166/2014

Por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E., de 12 de dezembro de 2013, foi a Fernanda Margarida Afonso de Sousa, enfermeira graduada, do mapa de pessoal deste centro hospitalar, autorizado regime de trabalho de tempo parcial de 24 horas semanais, ao abrigo do artigo 54.º do Decreto-Lei 437/91 de 8/11, conjugado com o artigo 28.º do Decreto-Lei 248/2009 de 22/9, pelo período de três meses com efeitos a 9 de dezembro de 2013.

24 de janeiro de 2014. - O Vogal Executivo, Licínio Oliveira de Carvalho.

207569138

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1043644.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-08 - Decreto-Lei 437/91 - Ministério da Saúde

    Aprova o regime legal da carreira de enfermagem.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-22 - Decreto-Lei 248/2009 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional, aplicando-se aos enfermeiros cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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