Procedimento simplificado conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área hospitalar - Ortopedia - da carreira especial médica
Nos termos dos n.os 5 a 7 e 13.º do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 203/2004, de 18 de agosto, conjugado com o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 45/2009, de 13 de fevereiro, e pelo Decreto-Lei 177/2009, de 4 de agosto, e ao abrigo do Despacho 180-A/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 06 de janeiro, alterado pelo Despacho 750-A/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 16 de janeiro, faz-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., datada de 22 de janeiro de 2014, encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento de recrutamento simplificado destinado ao preenchimento de 1 (um) posto (s) de trabalho para a categoria de assistente da área hospitalar - Ortopedia - da carreira especial médica, de acordo com a seguinte distribuição de vagas:
(ver documento original)
1 - Requisitos de admissão
Podem candidatar-se ao procedimento simplificado aberto pelo presente aviso os médicos detentores do grau de especialista de Ortopedia, que tenham concluído o respetivo internato médico na 2.ª época de 2013, cujo contrato a termo resolutivo incerto se tenha mantido, nos ternos do n.º 5 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 203/2004, de 18 de agosto, aditado pelo Decreto-Lei 45/2009 de 13 de fevereiro.
2 - Prazo de apresentação de candidaturas
Dez dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
3 - Método de seleção
O método de seleção tem por base o resultado da prova de avaliação final do internato médico e de uma entrevista de seleção a realizar para o efeito, nos termos do n.º 5 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 203/2004, de 18 de agosto, aditado pelo Decreto-Lei 45/2009, de 13 de fevereiro.
4 - Caracterização dos postos de trabalho
Ao posto de trabalho cuja ocupação aqui se pretende corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 11.º do Decreto-Lei 176/2009, de 4 de agosto.
5 - Remuneração
Nos termos do artigo 70.º da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro, a remuneração base mensal ilíquida a atribuir corresponde à remuneração de ingresso na categoria de assistente para os trabalhadores com relação jurídica de emprego público.
6 - Local de trabalho
O serviço será prestado nas instalações das instituições referidas de acordo com a distribuição das vagas mencionadas em epígrafe.
7 - Prazo de validade
O procedimento de recrutamento simplificado aberto pelo presente aviso é válido para a ocupação do posto de trabalho acima enunciado, terminando com o seu preenchimento.
8 - Legislação aplicável
O procedimento de recrutamento simplificado aberto pelo presente aviso rege-se pelo disposto nos n.os 5 a 7 e 13 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 203/2004, de 18 de agosto, aplicáveis por remissão do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 45/2009, de 13 de fevereiro e pelo Decreto-Lei 176/2009, de 4 de agosto.
9 - Horário de trabalho
O período normal de trabalho é de 40 horas semanais.
10 - Formalização das candidaturas
10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Exmo. Senhor Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., podendo ser entregue diretamente nas suas instalações, sitas no Largo do Paraíso, n.º 1, Apartado 2027, 7000-505 Évora, no período compreendido entre as 09:00 e 13:00 horas e as 14:00 e 18:00 horas, ou remetido pelo correio, para a mesma morada, com aviso de receção.
10.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome, estado civil, naturalidade, NIF, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão, residência, código postal e telefone);
b) Pedido para ser admitido ao concurso;
c) Identificação do concurso, mediante referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;
d ) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
e) Natureza do vínculo e estabelecimento ou serviço em que se encontra a exercer funções;
f ) Endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao procedimento de recrutamento.
10.3 - A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes elementos:
a) Documento comprovativo do grau de especialista na área de exercício profissional a que respeita o concurso, com indicação do resultado quantitativo da prova de avaliação final do respetivo internato médico;
b) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
c) Certificado de sanidade para o exercício de funções públicas, passado pela autoridade de saúde da área de residência;
d ) Certificado do registo criminal;
e) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;
f ) 1 Exemplar do curriculum vitae, elaborado em modelo europeu, com descrição sucinta das atividades desenvolvidas, num total máximo de 10 páginas, assinado e rubricado pelo interessado, bem como pelo respetivo orientador de formação;
10.4 - A apresentação dos documentos referidos nas alíneas b) a e) do ponto anterior pode ser substituída por declaração no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um desses requisitos.
11 - Composição e identificação do Júri
O Júri do presente procedimento de recrutamento simplificado terá a seguinte composição:
Presidente: José Eduardo Paiva Ferreira, Assistente Graduado de Ortopedia, do Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.;
1.º Vogal Efetivo: José Eduardo Trindade Abranches, Assistente Graduado Sénior de Ortopedia, do Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.; que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal Efetivo: José Rui Graça Dias Ferreira, Assistente Graduado de Ortopedia, do Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.;
1.º Vogal Suplente: Vítor Manuel Cainé da Silva, Assistente Graduado de Ortopedia, do Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.;
2.º Vogal Suplente: José António Campos Simão, Assistente Graduado de Ortopedia, do Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
12 - Afixação da lista de candidatos admitidos e excluídos
A lista de candidatos admitidos e excluídos será afixada nas instalações da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., sitas no Largo do Paraíso, n.º 1, Apartado 2027, 7000-505 Évora e no seu portal da internet, www.arsalentejo.min-saude.pt.
22 de janeiro de 2014. - A Vogal do Conselho Diretivo, Paula Alexandra Ângelo Ribeiro Marques.
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