Despacho de revogação parcial, e de retificação, por iniciativa de órgão competente, do ato administrativo constante do Edital 4/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 6 de janeiro de 2014:
1 - Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 135.º, 136.º e 138.º do Código do Procedimento Administrativo, revogo parcialmente o ato administrativo de «publicação oficial dos resultados do ato eleitoral ocorrido em 29 de novembro de 2013 e a indicação dos candidatos eleitos», publicado pelo Edital 4/2014, na 2.ª série do Diário da República, n.º 3, de 6 de janeiro de 2014, mas apenas na parte que concerne à ordem da composição das listas dos Conselhos de Deontologia de Lisboa e do Porto da Ordem dos Advogados, porquanto a ordem da composição de tais listas, então publicada, encontrava-se organizada em violação do disposto no n.º 4, do artigo 10.º e no n.º 1, do artigo 52.º do Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovado pela Lei 15/2005, de 26 de janeiro, e do disposto no artigo 16.º da Lei 14/79, de 16 de maio, que estabelece as regras de cálculo para o método de representação proporcional de Hondt.
2 - Procede-se, de seguida, à republicação da ordem da composição de tais listas, da seguinte forma, já retificada:
Conselho de Deontologia de Lisboa:
Presidente - Dr. Rui Santos.
Vice-Presidentes:
Dr.ª Teresa Alves de Azevedo
Dr. Ricardo Azevedo Saldanha
Dr.ª Isabel da Silva Mendes
Vogais:
Dr. Augusto Gomes
Dr.ª Paula Cabral
Dr. José Afonso Carriço
Dr. José Bento Marques
Dr. Esteves de Almeida
Dr. Paulo Graça
Dr. José Castelo Filipe
Dr.ª Maria Susete Freitas
Dr. Manuel Luís Ferreira
Dr. Paulo da Silva Almeida
Dr.ª Ana Mendes de Carvalho
Dr.ª Alexandra Bordalo Gonçalves
Dr. José Pereira da Costa
Dr. Fernando Valente
Dr.ª Amélia Silva
Dr. Artur Correia
Conselho de Deontologia do Porto:
Presidente - Dr. António Ferreira de Cima.
Vice-Presidentes:
Dr. António Marques Mendes
Dr.ª Maria Manuel Marques
Vogais:
Dr.ª Paula Alexandra Ferreira
Dr. Nuno Cerejeira Namora
Dr. Miguel Martins Costa
Dr. Pedro Ferreira Gomes
Dr.ª Maria José Castro Lopes
Dr. Miguel Ferreira
Dr. Carlos Gomes de Faria
Dr. Rui Morais Ferreira
Dr.ª Filipa Abreu de Sousa
Dr. Luís Cerquinho da Fonseca
Dr. Gustavo Pimenta
Dr. Francisco Vellozo Ferreira.
3 - Esclarece-se que na lista, agora reorganizada e retificada, do Conselho de Deontologia de Lisboa, deixou, desde já, de constar o nome do Exm.º Senhor Dr. Manuel Henriques, por ter sido, entretanto, aceite o seu pedido de escusa de tomada de posse, optando-se, assim, por economia de processos, pela publicação já atualizada de acordo com essa circunstância.
4 - No que concerne ao Conselho de Deontologia de Coimbra, aproveita-se para retificar que a Senhora Dra. Maria José Vicente foi eleita como Vice-Presidente do referido Conselho de Deontologia de Coimbra e não como Vogal, como consta do Edital 4/2014, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 3, de 6 de janeiro de 2014.
5 - Chama-se a atenção dos interessados para o conteúdo do despacho retificativo, organizado de forma mais pormenorizada, feito publicar, a este propósito, no site oficial da Ordem dos Advogados, no passado dia 22 de janeiro de 2014.
28 de janeiro de 2014. - A Bastonária, Elina Fraga.
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