Nos termos da alínea i) do ponto 1.1 do artigo 1.º do Despacho 22726-B/2007, de 21 de setembro de 2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro, conjugado com o n.º 1.º do artigo 1.º da Portaria 1294- C/2007, e com o n.º 3 do artigo 1.º da Portaria 1294-D/2007, ambas de 28 de setembro, foi criada na Autoridade para as Condições do Trabalho, a Divisão de Informação e Documentação, que deverá ser chefiada por um chefe de divisão, cargo de direção intermédia do 2.º grau. Face ao exposto, torna-se necessário assegurar as funções de direção da referida divisão, definidas no artigo n.º 10.º do mencionado Despacho 22726-B/2007, de 21 de setembro de 2007.
Considerando que a licenciada Maria Paula Lopes Sabino Flor Dias, técnica superior da Autoridade para as Condições do Trabalho, reúne as condições estabelecidas no artigo 20.º da Lei 2/2004 de 15/01, republicada pela Lei 64/2011 de 22 /12 (EPD - Estatuto do Pessoal Dirigente), como decorre da Nota Curricular anexa ao presente despacho:
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º e n.os 9, 10 do artigo 21.º do EPD, nomeio, em regime de substituição, a licenciada Maria Paula Lopes Sabino Flor Dias, para exercer o cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Informação e Documentação.
A presente nomeação produz efeitos à data do despacho.
13 de janeiro de 2014. - O Inspetor-Geral, Pedro Nuno Pimenta Braz.
Nota Curricular
Maria Paula Lopes Sabino Flor Dias
Nacionalidade: portuguesa
Data de nascimento: 12 de dezembro de 1961
I - Curriculum académico:
Licenciatura em História pela Universidade Autónoma de Lisboa
II - Habilitações profissionais
Pós-Graduação em Segurança e Higiene do Trabalho, aprovada com Louvor
III - Curriculum profissional:
1981/1985 - Junta Central das Casas do Povo;
1985/1990 - Secretaria-geral do Ministério do Emprego e da Segurança Social;
1991/1993 - Inspeção-Geral do Trabalho (1992/1993 - Coordenação da logística inerente à implementação e gestão do sistema de formação interna da IGT);
1993/2004 - Instituto de Desenvolvimento e Inspeção das Condições do Trabalho (1993/1994 - Coordenação da logística inerente à implementação e gestão do sistema de formação interna da IGT; 1994/1996 - Responsável pela coordenação da área de apoio logístico à Campanha da Construção incluindo os meios humanos utilizados; 1998/2002 - Coordenadora do Sector da Divulgação)
2005/2007 - Inspeção-Geral do Trabalho (2006/2007 - Coordenadora da Área de Relações Internacionais)
Desde 2007 - Autoridade para as Condições do Trabalho (desde 2012 - Coordenadora da Divisão de Informação e Documentação).
207544424
