Aviso (extrato) n.º 1018/2014

Por despacho de 11 de dezembro de 2013 do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, exarado nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º da Portaria 1474/2007, de 16 de novembro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 1-C/2008, de 15 de janeiro, foi constituída a Comissão de Acompanhamento do Plano Diretor Municipal de Monchique, a qual será presidida pelo representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, e cuja composição integra um representante das seguintes entidades e serviços:

1 - Representantes da administração direta ou indireta do Estado (alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria 1474/2007, de 16 de novembro):

Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. (ARS)

Agência Portuguesa do Ambiente/Administração Hidrográfica Regional do Algarve (APA/ARH Algarve)

Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM)

Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC)

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR)

Direção Regional da Economia do Algarve (DREc)

Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve (DRAP)

Direção Regional de Cultura do Algarve (DRC)

Direção de Serviços da Região do Algarve do Ministério da Educação e da Ciência (DSR Algarve Educação)

Direção-Geral de Infraestruturas do Ministério da Defesa Nacional (DGIMDN)

Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG)

Direção-Geral do Território (DGTerritório)

Estradas de Portugal, EP - Gestão Regional de Faro

Guarda Nacional Republicana (GNR)

Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF)

Instituto Nacional da Aviação Civil, I. P. (INAC)

Instituto da Mobilidade e Transportes Terrestre, I. P. (IMTT)

Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (IPDJ)

Instituto da Segurança Social, IP (ISS) - Centro Distrital de Faro

Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P. (INR)

Turismo de Portugal, I. P. (TP)

2 - Representantes da respetiva Assembleia Municipal e das Câmaras Municipais dos municípios vizinhos (alínea c) do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria 1474/2007, de 16 de novembro):

Assembleia Municipal de Monchique

Câmara Municipal de Aljezur

Câmara Municipal de Lagos

Câmara Municipal de Portimão

Câmara Municipal de Silves

Câmara Municipal de Odemira

3 - Representantes dos serviços e entidades que administrem áreas de jurisdição especial (alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria 1474/2007, de 16 de novembro):

Águas do Algarve, S. A. (AdA)

ALGAR, Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A. (ALGAR)

Eletricidade de Portugal, S. A. (EDP)

Portugal Telecom, S. A. (PT)

REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S. A. (REN)

4 - A Câmara Municipal de Monchique integra a Comissão de Acompanhamento, enquanto entidade responsável pela revisão do Plano e do respetivo Relatório Ambiental (n.º 4 do artigo 7.º da Portaria 1474/2007, de 16 de novembro).

14 de janeiro de 2014. - A Diretora de Serviços de Comunicação, Gestão Administrativa e Financeira, Ana Lúcia Guerreiro.

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