Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Declaração 12/2014, de 21 de Janeiro

Partilhar:

Sumário

Despacho do presidente do Conselho dos Julgados de Paz - nomeação de inspetor

Texto do documento

Declaração 12/2014

Dr. António dos Santos Carreiro, Juiz de Paz do Julgado de Paz do Agrupamento de concelhos de Palmela/Setúbal, nomeado para realizar inquéritos, processos disciplinares, avaliações de Juízes de Paz e outros atos inspetivos, durante 2015, nos termos do n.º 4 do artigo 65.º da Lei 78/2001, na redação da Lei 54/2013, de 31.07, por Deliberação do Conselho dos Julgados de Paz de 17 de dezembro de 2013.

Posse perante do Conselho dos Julgados de Paz, dentro de 10 dias.

10 de janeiro de 2014. - O Presidente, J. O. Cardona Ferreira, juiz conselheiro.

207529261

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1040389.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2001-07-13 - Lei 78/2001 - Assembleia da República

    Regula a organização, competência e funcionamento dos Julgados de Paz e a tramitação dos processos da sua competência.

  • Tem documento Em vigor 2013-07-31 - Lei 54/2013 - Assembleia da República

    Altera (primeira alteração) a Lei n.º 78/2001, de 13 de julho, que regula a organização, competência e funcionamento dos Julgados de Paz e a tramitação dos processos da sua competência e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda