Aviso (extrato) n.º 815/2014
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de oito postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, para carreira e categoria de Assistente Operacional.
1 - Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 6.º, artigos 50.º a 55.º da Lei 12A/2008, de 27 de fevereiro, e do disposto na alínea a) do
n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, 6 de abril e por despacho da Diretora do Agrupamento de Escolas Barbosa du Bocage, Setúbal, de 08/01/2014, torna -se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de oito postos de trabalho na categoria de Assistente Operacional e modalidade de contrato a Termo Resolutivo Certo a tempo parcial - Serviço de limpeza, com a duração de 4 horas/dia, com termo a 13 de junho de 2014.
2 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas Barbosa du Bocage, Setúbal, Avenida de Angola - 2900 -052 Setúbal;
3 - Remuneração: o valor da remuneração horária a que tem direito o pessoal a contratar é fixado em (euro) 2,80 (Dois Euros e Oitenta Cêntimos);
4 - Nível Habilitacional exigido: Escolaridade Obrigatória ou cursos que lhe sejam equiparados a que corresponde o grau de complexidade 1;
5 - Método de selecção: Avaliação Curricular;
6 - Requisitos de admissão:
Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 8.º da Lei 12A/2008, de 27 de fevereiro, nomeadamente:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;
b) 18 Anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
7 - Formalização das candidaturas:
7.1 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data de publicação do Aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
7.2 - Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, aprovado por Despacho 11 321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado na página da Direção-Geral da Administração e Emprego Público, em http://www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido junto dos serviços de administração escolar deste estabelecimento de ensino e entregue no prazo de candidatura, pessoalmente ou enviado pelo correio para a morada identificada no ponto 2 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de receção, dirigido à Diretora do Agrupamento;
8 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão ou Cartão de Identificação Fiscal (fotocópia)
Certificado de habilitações literárias (fotocópia)
Curriculum Vitae datado e assinado
Declarações da experiência profissional (fotocópia)
Certificados comprovativos de formação profissional (fotocópia)
8.1 - Nos termos do Decreto -Lei 29/2001 de 3 de fevereiro e para efeitos de admissão ao concurso os candidatos com deficiência devem declarar sob compromisso de honra o respectivo grau de incapacidade e tipo de deficiência.
8.2 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
8.3 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
9 - Métodos de selecção: Avaliação curricular (AC)
9.1 - (AC) que se traduz pela seguinte fórmula:
AC = (HAB + 3(EP))/4
em que:
HAB: Habilitações Académicas com a seguinte pontuação:
20 valores - Habilitação de grau superior
18 valores - Habilitação superior à exigida;
14 valores - Escolaridade obrigatória ou curso que lhe seja equiparado;
EP: Experiência profissional em funções iguais ou similares, com a seguinte pontuação:
20 valores - com experiência na Escola em que vão ser colocados, no último ano letivo;
18 valores - com experiência nas restantes Escolas deste Agrupamento, no último ano letivo;
16 valores - com experiência nas funções referidas noutros serviços.
9.2 - Classificação Final: resultante da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração às centésimas. Serão seleccionados os oito primeiros candidatos que obtenham a classificação mais elevada.
9.3 - Em situações de igualdade de valoração, aplica -se o disposto no artigo 35.º da Portaria 83 -A/2009, de 22 de janeiro.
Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o presente ano escolar.
Para que a abertura do 2º período decorresse dentro da normalidade, foi realizado um pedido de exceção à ESPAP, referente ao mês de janeiro.
10 - Composição do Júri:
Presidente: Ana Paula Silva Tavira Vieira da Costa - Subdiretora
1.º Vogal efetivo: Cláudia de Jesus Justo Martinho - Coordenadora Técnica.
2.º Vogal efetivo: Ana Carla de Jesus Matos Parreira - Assistente Técnica
1.º Vogal suplente: Margarida Maria Espírito Santo Costa Ruivo - Adjunta da Directora.
2.º Vogal suplente: Maria Teresa de Campos Domingos Charneca - Assistente Técnica
11 - Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22/01, os candidatos têm acesso às atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos elementos dos métodos de seleção, a grelha classificativa e os sistemas de valoração final dos métodos, desde que as solicitem.
11.1 - O presidente de júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.
12 - A Lista de Ordenação final dos candidatos será publicada no site da Escola e afixada no átrio, para conhecimento de todos os interessados.
9 de janeiro de 2014. - A Diretora, Anabela Ferreira Gonçalves.
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