De acordo com o disposto nos Artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de seleção do titular do cargo Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão de Planeamento, Ajudas e Estatística - constante do Despacho 13474/2012, de 16 de outubro e republicado através do Despacho 4708/2013, de 4 de abril, no Jornal Público, no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público.
Decorreram as operações de seleção, a cargo do Júri, de acordo com os métodos então publicitados na Bolsa de Emprego Público.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operações de seleção, propôs o Júri, como resultado do respetivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º do Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, para desempenhar o cargo o candidato, Óscar da Cruz Esteves.
Tendo em conta os fundamentos/razões apresentados pelo Júri na respetiva informação que integra o procedimento, considero que face aos mesmos, o candidato, Óscar da Cruz Esteves, possui competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, correspondendo ao perfil exigido.
Assim, designo para o cargo de Chefe de Divisão de Planeamento, Ajudas e Estatística o Licenciado, Óscar da Cruz Esteves, em comissão de serviço e pelo período de 3 anos, nos termos do n.º 9 e 10 do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a nova redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
O presente despacho produz efeitos a 19 de novembro de 2013.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de contas)
Nota curricular
Dados Pessoais
Óscar da Cruz Esteves, nascido a 19 de maio de 1967, natural de Póvoa de Agrações, concelho de Chaves, distrito de Vila Real.
Habilitações Académicas
Licenciatura em Engenharia Florestal pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - UTAD (1994).
Formação Profissional
Estágio profissional na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, intitulado "Avaliação do estado nutritivo da Juglans regia em Trás-os-Montes" (maio de 1993 a junho de 1994);
Curso de "Técnico Especialista de Informação por E. A. C. (Analistas)" , no Instituto de Tecnologias Avançadas - Porto (junho a dezembro de 1987).
Experiência Profissional
Chefe de Divisão Planeamento, Ajudas e Estatística da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte em regime de substituição (desde abril de 2013);
Técnico da Divisão de Planeamento, Ajudas e Estatística da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (outubro 2012 a abril de 2013);
Coordenador do Núcleo de Controlo de Macedo de Cavaleiros - Divisão de Controlo da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (junho de 2007 a outubro de 2012);
Técnico do Núcleo de Macedo de Cavaleiros - Serviço Regional de Vila Real, da Direção Regional de Trás-os-Montes do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas - IFADAP (de maio de 1998 a junho de 2007);
Lecionou a disciplina de Ciências Físico-Químicas, pertencente ao Grupo 4.º A do Ensino Secundário, na Escola Secundária de Mirandela (ano letivo 1997/1998);
Lecionou a disciplina de Ciências Físico-Químicas, pertencente ao Grupo 4.º A do Ensino Secundário, na Escola Secundária de Mogadouro (ano letivo 1996/1997);
Lecionou a disciplina de Ciências Físico-Químicas, pertencente ao Grupo 4.º A do Ensino Secundário, na Escola Secundária de Valpaços (ano letivo 1995/1996);
Monitorou ações de esclarecimento do Programa de Desenvolvimento Florestal no âmbito do PAMAF, a agricultores da região, na Cooperativa de Montalegre (1995);
Formador da disciplina de Silvopastorícia, no Centro de Formação Profissional de Aldeia Nova do Barroso, em Montalegre (1995);
Lecionou a disciplina de Ciências do Ambiente, pertencente ao Grupo 11.º B do Ensino Secundário, na Escola Secundária Fernão de Magalhães, em Chaves (ano letivo 1994/1995).
20 de dezembro de 2013. - O Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Norte, Manuel José Serra de Sousa Cardoso.
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