Aviso (extrato) n.º 453/2014

Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 7 (sete) postos de trabalho a 4 horas diárias em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial até 13 de junho de 2014

1 - Nos termos dos n.os 2 do artigo 6.º, artigos 50.º a 55.º da lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, torna-se público que, por despacho do Senhor Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares, de 27/12/2013, se encontra aberto pelo prazo de 5 dias úteis a contar da publicação deste Aviso, o procedimento concursal comum para preenchimento de 7 (sete) postos de trabalho a 4 horas diárias em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial, até 13 de junho de 2014 para a execução e serviço de limpeza.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, declara -se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo.

3 - Legislação aplicável: Lei 59/2008, de 11 de setembro, com a alteração introduzida da Lei 68/2013 de 29 de agosto, Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011 de 6 de abril.

4 - Âmbito do recrutamento: O agrupamento realizar-se-á de entre as pessoas sem qualquer tipo de relação jurídica de emprego público.

5 - Local de trabalho: Escolas do Agrupamento de Escolas de Águas Santas, Maia, com Sede na Rua Nova do Corim 4425-151 Águas Santas.

6 - Caracterização do posto de trabalho: Realização de serviços de limpeza.

7 - Remuneração base prevista: valor hora calculado com base na remuneração mínima mensal garantida, acrescido de 4,27(euro) de subsídio de refeição, por cada dia útil;

8 - Requisitos de admissão:

a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 8.º da lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, nomeadamente:

i) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;

ii) 18 Anos de idade completos;

iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;

iv) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

v) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;

b) Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória, que pode ser substituída por experiência profissional comprovada, tendo em conta que se trata de um recrutamento para a carreira de assistente operacional, de grau;

9 - Prazo de candidatura: 5 dias úteis a contar da data de publicação do Aviso.

9.1 - Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, mediante preenchimento de formulário, fornecido no site da Escola ou nos serviços de administração escolar da escola Sede ou retirado na página da Escola e entregues no prazo de candidatura, pessoalmente, nas instalações desta, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no ponto 5 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de receção, dirigida ao Diretor da Escola.

10 - Prazo de validade - o procedimento concursal é válido para o preenchimento dos postos de trabalho a ocupar durante o corrente ano escolar 2013/2014.

11 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão ou Cartão de Identificação Fiscal, (fotocópia);

Certificado de habilitações literárias (fotocópia);

Curriculum Vitae datado e assinado

Declarações da experiência profissional (fotocópia)

Certificados comprovativos de formação profissional (fotocópia)

11.1 - Os candidatos que tenham exercido funções neste Agrupamento, estão dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos factos indicados no currículo, desde que, expressamente, refiram que os mesmos se encontram arquivados no seu processo individual, nesses casos, o júri do concurso solicitará oficiosamente os mesmos ao respetivo serviço de pessoal.

11.2 - Nos termos do Decreto-Lei 29/2001 de 3 de fevereiro e para efeitos de admissão ao concurso os candidatos com deficiência devem declarar sob compromisso de honra o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência.

11.3 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

11.4 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

12 - Métodos de seleção:

12.1 - Considerando a urgência do recrutamento, será utilizado apenas um método de seleção obrigatório - avaliação curricular (AC).

13 - Composição do Júri

Presidente: Carlos Alberto Bessa Cardoso, Adjunto do Diretor

Vogais efetivos: Óscar Pinho Brandão, Adjunto do Diretor e Maria Rosa Silveira Pinto Oliveira, coordenadora dos Assistentes Operacionais;

Vogais suplentes: Maria Isabel Albuquerque R. Silva Lopes Adjunta do Diretor e Maria Manuela Moreira Barbosa, Subdiretora;

14 - O presidente de júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo docente Vogal efetivo.

15 - Nos termos do disposto n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22/01, o presente Aviso é publicitado, na página eletrónica deste Agrupamento de Escolas de Águas Santas e, num jornal de expansão nacional.

2 de janeiro de 2014. - O Diretor, Manuel Carneiro Ferreira.

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