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Torna-se público que, por despacho, de 18 de agosto de 2010, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, proferido ao abrigo da alínea a) do n.º 4, do artigo 11.º do Decreto-Lei 89/99, de 19 de março, foi determinada a cessação do período transitório de funcionamento do Conservatório Superior de Música de Gaia.
31 de dezembro de 2013. - O Diretor-Geral do Ensino Superior, Prof. Doutor Vítor Magriço.
207505244
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-19 -
Decreto-Lei
89/99 -
Ministério da Educação
Reconhece o interesse público, a tíulo excepcional, de um conjunto de estabelecimentos de ensino superior particular que iniciaram o seu funcionamento sem reconhecimento antes do ano lectivo de 1995-1996, regula o processo de autorização de funcionamento dos cursos que neles têm funcionado e estabelece, para um período transitório de quatro anos lectivos, um conjuno de condicionamento de funcionamento e um processo especial de acompanhemento e fiscalização.
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