O Decreto Regulamentar 5/2012, de 18 de janeiro, definiu a missão e as atribuições da Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa. A Portaria 92/2012, de 02 de abril, que desenvolve aquele decreto regulamentar, determina que a Direção de Serviços de Infraestruturas e Património (DSIEP) é uma unidade orgânica nuclear desta Direção-Geral.
De acordo com o Despacho 7636/2012, de 04 de abril de 2012, a Divisão de Infraestruturas (DIE), é uma unidade orgânica flexível pertencente à DSIEP, nesta Direção-Geral.
Considerando que o cargo, de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe de Divisão de Infraestruturas da Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa, foi ocupado pelo Tenente-coronel Carlos Manuel Tavares Rosa Pereira, em regime de substituição, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro;
Determino que:
1 - O cargo de Chefe da DIE ficou vago por ter cessado, a comissão de serviço do Tenente-coronel Carlos Manuel Tavares Rosa Pereira, conforme o disposto no n.º 4 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro;
2 - A presente cessação da comissão de serviço produz efeitos a partir de 10 de outubro de 2013.
11 de dezembro de 2013. - O Diretor-Geral, Manuel de Matos Gravilha Chambel, major-general.
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