Aviso (extrato) n.º 8381/2015
Designações em comissão de serviço, no regime de substituição
Cargos de dirigentes intermédios
No cumprimento do disposto no n.º 1, artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, nos termos do estatuto do pessoal dirigente, previsto pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na última redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, foram, por meus despachos n.º 10/2015 de 10/04, e n.º 15/2015 de 16/06, respetivamente designados, para ocupar cargos de direção intermédia em regime de substituição, as chefias a seguir identificadas:
Sandra Maria Correia Cortegaça, com efeitos a 20 de abril de 2015, para exercer o cargo de direção intermédia 3.º grau na Divisão de Ambiente, Obras Municipais e Logística (DAOML), a quem compete gerir os recursos afetos ao Setor de Logística e Transportes (SLT), Setor de Saúde Pública (SSP) e área de Higiene e Limpeza integrada no Setor de Ambiente e Espaços Verdes (SAEV), daquela Unidade Orgânica;
António Manuel Leitão Serafim Viegas, com efeitos a 01 de julho de 2015, para exercer o cargo de direção intermédia de 2.º grau enquanto Chefe da Divisão de Administração do Território, Atividades Económicas e Comunicação (DATAEC).
As referidas designações têm a duração de 90 dias a contar da respetiva data da produção de efeitos, salvo se estiver em curso procedimento tendente à designação de novo titular.
20 de julho de 2015. - A Vereadora do Pelouro da DAGR, Raquel Prazeres.
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