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Despacho 8397/2015, de 31 de Julho

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Sumário

Designa em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, para os lugares de presidente e vogais do conselho diretivo do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, I. P., respetivamente, a licenciada Maria Leonor Mendes da Trindade, o licenciado Marco Paulo Gonçalves Dinis e o licenciado José Maria Lourenço Maurício

Texto do documento

Despacho 8397/2015

Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) realizou procedimentos concursais para os cargos de presidente e vogal do conselho diretivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., em cumprimento das regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas nos artigos 18.º e 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com última alteração da Lei 68/2013, de 29 de agosto, aplicáveis por força do n.º 4 do artigo 19.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, republicada pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, com última alteração do Decreto-Lei 102/2013, de 25 de julho;

Considerando que, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando para cada um dos procedimentos concursais três candidatos;

Determino, nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 19.º, dos artigos 20.º e 25.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, republicada pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, com última alteração de Decreto-Lei 102/2013, de 25 de julho, o seguinte:

1 - São designados em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, para os lugares de presidente e vogais do conselho diretivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., previstos nos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei 147/2012, de 12 de julho, respetivamente, a licenciada Maria Leonor Mendes da Trindade, o licenciado Marco Paulo Gonçalves Dinis e o licenciado José Maria Lourenço Maurício.

2 - Os designados podem exercer a opção prevista no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com última alteração da Lei 68/2013, de 29 de agosto.

3 - Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 19.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, a nota curricular dos designados é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos à data da sua assinatura.

20 de julho de 2015. - A Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz.

ANEXO

Notas Curriculares

Maria Leonor Mendes da Trindade

1 - Dados pessoais:

Data de nascimento: 3 de setembro de 1958.

2 - Habilitações literárias:

1976-1981: Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa:

2004: Seminário de alta direção do Instituto Nacional de Administração.

3 - Atividade profissional:

1981: Professora do Ensino Secundário;

1984: Técnica Superior do GEP - Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Indústria e Energia;

1990: Chefe de Divisão do GEP;

1993: Diretora de Serviços do Gabinete de Estudos e Planeamento e Coordenadora da equipa do Ministério da Indústria, que assegurou a execução de programas de apoio às infraestruturas de base e tecnológicas no âmbito PEDIP e PEDIP II;

1995: Adjunta do Ministro da Presidência, do XIII Governo Constitucional;

1996: Diretora-Geral do Turismo;

1998: Presidente da Comissão Instaladora da Agência para a Energia e Presidente do Conselho de Administração do Centro para a Conservação de Energia;

2000: Vogal do Conselho de Administração do INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial e membro do Comité de Orçamento da Organização Europeia de Patentes e do Comité de Orçamento da Organização de Harmonização do Mercado Interno;

Membro do Conselho Diretivo do IFEA - Instituto de Formação Empresarial Avançada Membro do Conselho Consultivo do ISEG (Instituto Superior de Economia e Gestão) da Universidade Técnica de Lisboa;

2010: Membro do Conselho Consultivo do EnergyIN;

Desde outubro de 2010: Presidente do Conselho Diretivo do INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, membro do Conselho de Administração da Organização Europeia de Patentes e do Conselho de Administração da Organização de Harmonização do Mercado Interno chefe de delegação às Assembleias Gerais da OMPI e da Conferência Diplomática de revisão do Tratado de Lisboa.

Marco Paulo Gonçalves Dinis

1 - Dados pessoais:

Data de nascimento: 17 de agosto de 1968

Naturalidade: Lisboa

Estado Civil: Casado, 2 filhos

2 - Habilitações literárias:

Licenciado em História na FCSH - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa em julho de 1992. Pós-Graduado em Gestão de Recursos Humanos no ISG - Instituto Superior de Gestão em julho de 1997. Curso de Pós-Graduação Certificate in Online Education and Training Problems and Principles in the Use of the Internet for Course Delivery, em Maio de 2001.

3 - Formação Complementar:

"Programa Executivo para a Gestão da Inovação" em março de 2009 na COTEC - Associação Empresarial para a Inovação.

"Technology Transfer from University to Industry" em abril de 2008 na Academia Europeia de Patentes.

"FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública" de 17 de setembro a 7 de dezembro de 2007 no INA - Instituto Nacional de Administração, com a classificação final de 16,3 valores.

"SIADAP para avaliadores" em fevereiro de 2006, na Paradoxo Humano.

"Ação de Sensibilização em Propriedade Industrial" em dezembro de 2005, no IFEA - Instituto de Formação Empresarial Avançada.

"O Plano de Formação" em setembro e outubro de 1995 na CEGOC-TEA.

"Auditoria de Formação Profissional" entre setembro e novembro de 1994 no ISG - Instituto Superior de Gestão.

4 - Atividade Profissional:

Vogal do Conselho Diretivo do INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, em regime de substituição, desde janeiro de 2013 até ao presente.

Membro do Conselho de Administração da OEP - Organização Europeia de Patentes e do IHMI - Instituto de Harmonização do Mercado Interno.

Membro do Conselho de Supervisão da Academia Europeia de Patentes.

Membro das Comissões de Acompanhamento do POCI e dos PO Regionais no Portugal 2020.

Chefe de Departamento de Relações Internacionais do INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, desde junho de 2011 até dezembro de 2012 em acumulação com as funções de Chefe de Departamento de Promoção da Inovação também do INPI desde setembro 2005.

Coordenador do GPF - Gabinete de Coordenação de Parcerias e Formação Profissional do PRIME no âmbito do Ministério da Economia e Inovação, de outubro de 2004 até setembro de 2005. Também durante este período membro da Equipa de Acompanhamento do Projeto DÍNAMO - Dinamização dos Sectores Têxtil, Vestuário e Calçado.

Chefe de Unidade Operacional no GPF - Gabinete de Coordenação de Parcerias e Formação Profissional do Ministério da Economia, no âmbito de projetos de Parceria e Iniciativa Pública do PRIME - Programa Operacional da Economia de maio de 2001 até setembro de 2004.

Coordenador Operacional de Formação no GDA FP - Gabinete de Dinamização e Acompanhamento de Formação Profissional do Ministério da Economia, na área de projetos de formação voluntarista de dezembro de 2000 até abril de 2001.

Técnico de formação no GDA FP - Gabinete de Dinamização e Acompanhamento de Formação Profissional do Ministério da Economia, na área de formação voluntarista, de maio de 1997 até novembro de 2000.

Consultor da CESO I&D tendo como principais áreas de intervenção a Gestão de Recursos Humanos e da Formação Profissional, de janeiro de 1994 a abril de 1997.

Assistente de Direção na CESO I&D, de maio de 1987 dezembro de 1993.

5 - Reuniões, Seminários e Congressos:

Participação regular como orador em eventos nacionais e internacionais sobre Propriedade Industrial com cerca de 30 comunicações e 3 publicações.

José Maria Lourenço Maurício

1 - Dados Pessoais:

Data de nascimento: 26 de agosto de 1955

2 - Habilitações académicas:

Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia da UTL. Pós-graduado em Gestão e Finanças Públicas pelo ISEG. Estudos Avançados em Administração Pública pelo INA.

3 - Atividade profissional:

1991-2000 - Diretor de Organização e Gestão do INPI.

2003-2004 - Acumula as funções de Coordenador das Relações Internacionais do INPI.

2004 - Nomeado membro do Conselho Administrativo do Centro Tecnológico da Cortiça.

2004 - Destacado como perito nacional no OHIM (Office for Harmonization in the International Market).

2005 - Diretor de Marcas do INPI.

2005-2012 - Diretor de Marcas e Patentes do INPI.

Por Despacho 3692/2013, de Sua Exa. a Ministra de Justiça, designado para o lugar de Vogal do Conselho Diretivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI, I. P.) e com efeitos a 2 de janeiro de 2013.

4 - Experiência Internacional:

Membro da delegação portuguesa nas seguintes organizações: Assembleias Gerais da WIPO (World Intellectual Property Organization), Comité Orçamental e Financeiro da WIPO, Conselho administrativo do EPO (European Patent Office), Comité Orçamental e Financeiro do EPO, Comité Estatístico do EPO, Conselho Administrativo do OHIM (Office for Harmonization in the International Market), Comité Orçamental do OHIM. 2001-2012 - Perito Nacional em missões técnicas na UE, EPO e OHIM.

208811191

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1033301.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

    Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-01-17 - Decreto-Lei 5/2012 - Ministério das Finanças

    Institui o conselho directivo como único órgão de direcção, limita a sua composição e altera as regras de recrutamento, selecção e provimento, de cessação dos mandatos e a remuneração dos membros dos conselhos directivos dos institutos públicos de regime comum, procedendo à sétima alteração da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro e à respetiva republicação.

  • Tem documento Em vigor 2012-07-12 - Decreto-Lei 147/2012 - Ministério da Justiça

    Aprova a orgânica do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.

  • Tem documento Em vigor 2013-07-25 - Decreto-Lei 102/2013 - Ministério da Educação e Ciência

    Aprova a orgânica do Instituto de Avaliação Educativa, I.P., estabelecendo as suas atribuições, órgãos e respetivas competências, e dispondo sobre a sua gestão financeira e patrimonial. Altera o Decreto-Lei n.º 125/2011, de 29 de dezembro, que aprova a orgânica do Ministério da Educação e Ciência. Altera ainda a Lei n.º 3/2004 de 15 de janeiro (lei quadro dos institutos públicos).

  • Tem documento Em vigor 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

    Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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