Acrescenta a opção «V - Ortopédica» em «Opções (Próteses)» que constituem observações ao quadro anexo à Portaria 993/98, de 24 de Novembro. Produz efeitos desde a data da entrada em vigor da Portaria nº 993/98, de 24 de Novembro.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-01-08 - Decreto-Lei 4/98 - Ministério da Educação

  Estabelece o regime de criação, organização e funcionamento de escolas e cursos profissionais, no âmbito do ensino não superior.

• 1998-11-24 - Portaria 993/98 - Ministério da Educação

  Cria o Curso Técnico Auxiliar Protésico, de nível secundário, cujo plano de estudos é publicado em anexo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2006-11-23 - Portaria 1308/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de técnico auxiliar protésico, com as variantes de prótese dentária, prótese maxilo-facial, prótese orbitocraneal, prótese auditiva e prótese ortopédica, visando as saídas profissionais de técnico auxiliar protésico - prótese dentária, técnico auxiliar protésico - prótese orbitocraneal, técnico auxiliar protésico - prótese auditiva e técnico auxiliar protésico - prótese ortopédica.