Portaria 406/99
de 1 de Junho
A Portaria 993/98, de 24 de Novembro, criou o curso de Técnico Auxiliar Protésico.
A presente portaria visa introduzir correcção no plano de estudos então aprovado.
Foi ouvido o Ministério do Trabalho e da Solidariedade.
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 4/98, de 8 de Janeiro:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º É acrescentada a opção «V - Ortopédica» em «Opções (Próteses)» que constituem observações ao quadro anexo à Portaria 993/98, de 24 de Novembro.
2.º A presente portaria produz efeitos desde a entrada em vigor da Portaria 993/98, de 24 de Novembro.
O Ministro da Educação, Eduardo Carrega Marçal Grilo, em 5 de Maio de 1999.
