Lei 1936, de 18 de Março
- Corpo emitente: Presidência do Conselho
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 64/1936, Série I de 1936-03-18.
- Data: 1936-03-18
- Secções desta página::
Sumário
Promulga várias disposições acerca de coligações económicas e de defesa da concorrência.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/102330.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1960-11-24 -
Decreto
43352 -
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete
Cria o Grémio dos Armadores da Pesca do Atum.
-
1972-03-24 -
Lei
1/72 -
Presidência da República
Promulga as bases sobre a defesa da concorrência.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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