Designação em Comissão de Serviço, da licenciada Lara Raquel Magalhães dos Santos Teixeira de Carvalho no cargo de Chefe de Divisão de Recursos Hídricos Interiores da Administração da Região Hidrográfica do Norte da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e por último alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, foi, por deliberação de 22 de junho de 2015, do Conselho Diretivo, designada, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, para o cargo de Chefe de Divisão de Recursos Hídricos Interiores da Administração da Região Hidrográfica do Norte (cargo de direção intermédia de 2.º grau), a Licenciada Lara Raquel Magalhães dos Santos Teixeira de Carvalho, possuidora de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício do cargo, como se evidencia na síntese curricular em anexo.
14 de julho de 2015. - O Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P., Nuno Lacasta.
Síntese curricular
Dados pessoais:
Nome: Lara Raquel Magalhães dos Santos Teixeira de Carvalho
Data de nascimento: 8 de janeiro de 1971
Habilitações académicas:
Master in Public Administration (MPA) 2012/2013, na Universidade Católica Portuguesa.
Mestrado em Engenharia do Ambiente pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, 1998;
Licenciatura em Engenharia Química pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, 1994.
Formação profissional
Curso de Exploração e Segurança de Barragens (2014), Curso de Gestão Pública (FORGEP) pelo Instituto Nacional de Administração Publica, 2010; Curso de Auditoria: Energia e Ambiente; Curso de Auditoria de Sistemas de Gestão Ambiental.
Atividade profissional:
De abril de 2013 até à presente data, exerceu funções em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Recursos Hídricos Interiores (DRHI) da Administração de Região Hidrográfica do Norte da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.), para as quais foi nomeada por despacho do Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P.;
De agosto de 2009 até abril de 2013, exerceu funções em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão de Licenciamento e Fiscalização (DLF) do Departamento dos Recursos Hídricos do Litoral (DRHL),da Administração da Região Hidrográfica do Norte, I. P. (ARH do Norte, I. P.), para as quais foi nomeada por despacho do Presidente da ARH do Norte, I. P.
De outubro de 2008 (data em que transitou para o quadro de pessoal da Administração da Região Hidrográfica do Norte, I. P.), a julho 2009, exerceu funções de coordenadora na Divisão de Licenciamento e Fiscalização (DLF) do Departamento dos Recursos Hídricos do Litoral, na ARH do Norte, I. P.
Especial enfoque na gestão dos processos de coleta da taxa de recursos hídricos (TRH) na região hidrográfica do Norte, atribuição de contratos de concessão de captações de água superficial para abastecimento público e atribuição dos títulos de utilização dos recursos hídricos (TURH) de captação de águas subterrâneas e superficiais e de rejeição de águas residuais.
Desde abril de 1995 a setembro 2008, Técnica Superior da DRAR-N, transitando para a DRAN, DRAOT-N, CCDR-N e ARH do Norte, I. P. e desempenhando funções na área da gestão dos recursos hídricos, focadas no controlo da poluição e na apreciação de projetos relativos ao licenciamento da utilização do domínio hídrico (descarga de águas residuais); análise dos descritores relacionados com os recursos hídricos em sede de licenciamento industrial (RELAI/REAI), Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) e Prevenção e Controlo integrados de Poluição (PCIP); apoio técnico ao programa operacional regional norte (POR Norte) integrado no QREN 2007-2013, em matéria de domínio hídrico.
Outras competências:
Formadora em cursos de sistema de gestão ambiental.
208799829
