Designação em Comissão de Serviço, do licenciado Nelson Manuel Lopes Pereira da Silva no cargo de Chefe de Divisão de Recursos Hídricos do Litoral da Administração da Região Hidrográfica do Centro da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e por último alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, foi, por deliberação de 29 de junho de 2015, do Conselho Diretivo da APA, I. P., designado, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, para o cargo de Chefe de Divisão de Recursos Hídricos do Litoral da Administração da Região Hidrográfica do Centro (cargo de direção intermédia de 2.º grau), o licenciado Nelson Manuel Lopes Pereira da Silva, possuidor de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício do cargo, como se evidencia na síntese curricular em anexo.
14 de julho 2015. - O Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P., Nuno Lacasta.
ANEXO
Síntese curricular
Dados pessoais:
Nome: Nelson Manuel Lopes Pereira da Silva
Data de Nascimento: 08 de maio de 1967
Habilitações académicas:
Licenciado em Engenharia Civil, ramo Hidráulica, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra em 1994.
Habilitações profissionais:
FORGEP - Programa de formação em Gestão Pública, INA 2010, CAP - Certificado de Aptidão Profissional, IEFP 2005, Membro da Ordem de Engenheiros da Região Centro, 1996.
Atividade profissional:
Outubro 2013- julho 2015: Chefe de Divisão dos Recursos Hídricos do Litoral, Agência Portuguesa do Ambiente, I. P./ ARH Centro.
Maio 2012 - novembro 2013: Chefe de Divisão do Licenciamento e Fiscalização dos recursos hídricos do Litoral, da ex - ARHC, I. P. integrada na Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Novembro 2011 - abril 2012: Acumulou as funções de coordenação do Departamento dos recursos hídricos do Litoral da ARH Centro, I. P., após aposentação do ex-Diretor.
Dezembro 2009 - maio de 2012: Chefe de divisão do licenciamento e fiscalização dos recursos hídricos do Litoral, na Administração da Região Hidrográfica do Centro, I. P.
2003-2008: Técnico Superior da Direção de Serviços do Litoral, Conservação da Natureza e Infraestruturas, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.
1995-2002: Técnico Superior da Direção de Serviços da Água na Direção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território do Centro.
2002 a 2009: Docência no ensino superior como assistente convidado na Escola Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Leiria e Instituto Politécnico de Viseu, em Pós-graduações e disciplinas da licenciatura de engenharia Civil e engenharia do Ambiente.
Desde 2011: Integra, por convite, júri de provas públicas de mestrado e apreciação de teses relacionadas com a temática dos recursos hídricos e gestão do litoral, em Instituições públicas de ensino superior.
Experiência profissional:
20 anos de experiência profissional na administração central, nas áreas do licenciamento e fiscalização dos recursos hídricos, ordenamento do território, gestão e monitorização do litoral e do domínio público marítimo, tramitação processual de concursos públicos de empreitadas, acompanhamento e fiscalização das obras.
Mais recentemente destaca-se: Tem presidido a várias Comissões de delimitação do Domínio Público Marítimo na orla costeira e estuários, como representante da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.; Participou na identificação e priorização de ações do Plano de Ação de Valorização e Proteção do Litoral 2012-2015; Integrou o Grupo de Trabalho relativo à Aquicultura Marinha/Culturas Biogenéticas, criado pelo Despacho 14585/2010, de 21 de setembro; Coordenação do plano de monitorização da Orla Costeira Ovar-Marinha Grande; Integrou o júri de apreciação de propostas para a atribuição de concessão de parcela do domínio público hídrico destinada a instalação culturas biogenéticas em mar aberto; Apoio na revisão do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Ovar-Marinha Grande e representante da ARH Centro, I. P., na Comissão de Acompanhamento; Apoio e acompanhamento da operação Polis Litoral Ria de Aveiro; Iniciou a tramitação processual para a elaboração do Plano de Ordenamento do Estuário do Vouga; Nomeado gestor local de energia do programa de eficiência energética na Administração Pública, nos termos da RCM 2/2011; Sistematizou e uniformizou o processo de licenciamento e gestão do litoral e estuários com a criação de aplicações web das utilizações dos recursos hídricos do litoral e estuarinas.
Ministrou vários cursos e formações na área do litoral, recursos hídricos, hidráulica, saneamento básico, e ordenamento do território e participou em variadíssimos workshops, conferências e seminários.
Livros e trabalhos publicados, destacando-se: Tratamento de águas residuais por plantas hidrófitas, Coimbra 2006, Edição Ministério do Ambiente - Edição CCDRC; Sistema de Tratamento de Efluentes em Aglomerados Urbanos por Leitos de Macrófitas Emergentes, junho de 1999 - Edição CCRC; Critérios de Boa Prática para a Elaboração e Avaliação de Resumos Não Técnicos de E.I.A., em co-autoria, Lisboa, outubro 1998 - Edição IPAMB; Demarcação do leito e da margem das águas interiores sujeitas à influência das marés nas bacias hidrográficas do Vouga, Mondego e Lis, Coimbra, março 2014; A orla Costeira Ovar Marinha Grande na Comunicação Social, Coimbra, março 2014; Balanço sedimentar na Orla Costeira Ovar - Marinha Grande, Coimbra, setembro 2014; Demarcação do Leito e da margem das águas do Mar na orla costeira Ovar-Marinha Grande, Coimbra, dezembro 2012; Critérios para a demarcação física do leito e da margem de águas de transição, em sistemas lagunares, estuários e lagoas costeiras, do Litoral Centro, Coimbra 2011; Constructed Wetlands for Wastewater Treatment in Portugal, novembro de 2000.
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