Faz-se saber que, perante o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da República, está aberto concurso documental internacional para recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de uma vaga de Professor Auxiliar, na área disciplinar de Administração Pública do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, nos termos dos artigos 37.º a 51.º, 61.º e 62.º-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto (abreviadamente designado ECDU), e demais legislação aplicável, designadamente o Regulamento geral de concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, aprovado por Despacho Reitoral de 16 de fevereiro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de março, pelo Despacho 2307/2015.
O despacho conjunto 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção:
"Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável, e com o disposto no artigo 8.º do Regulamento geral de concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, observar-se-ão as seguintes disposições:
I - Despacho de autorização
Despacho de 03/07/2015, do Reitor da Universidade de Lisboa
II - Local de trabalho
Instalações do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, sito na Rua Almerindo Lessa, Polo Universitário do Alto da Ajuda, em Lisboa.
III - Requisitos de admissão ao concurso
São, nomeadamente, requisitos de admissão ao concurso:
Ser titular do grau de doutor;
Domínio da língua portuguesa falada e escrita, a nível avançado (C2 - Quadro Europeu Comum de Referência). Os candidatos de nacionalidade estrangeira, exceto os dos Países de Expressão Oficial Portuguesa, deverão declarar ser titulares de diploma reconhecido oficialmente, comprovativo do domínio da escrita e da oralidade da Língua Portuguesa;
Instruir a candidatura com os documentos descritos nos capítulos IX e X deste edital.
IV - Requisitos de admissão em mérito absoluto
Ser titular do grau de doutor em Administração Pública ou área afim, ser detentor de um currículo científico e pedagógico que se situe na área disciplinar em que é aberto o concurso e ser detentor de um currículo científico e pedagógico compatível com a categoria a que concorre.
V - Parâmetros de avaliação e seriação em mérito relativo, respetiva ponderação e sistema de valoração final
Os candidatos serão selecionados e seriados a partir da análise dos seguintes elementos:
A) Atividades curriculares (AC), organizadas com base nos elementos referidos no n.º 6 do artigo 50.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, sendo a ponderação global destas atividades de 70 %.
B) Projeto científico e pedagógico (PPC) da área disciplinar em que é aberto o concurso, conforme previsto no artigo 5.º do Regulamento Geral de Concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa (Despacho 2307/2015, do Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de março), sendo a ponderação global deste relatório de 30 %.
A avaliação das atividades curriculares inclui os seguintes critérios e fatores, cuja ponderação é a que consta na tabela respetiva, devendo os candidatos apresentar os respetivos curricula de acordo com a estrutura abaixo indicada, sem prejuízo de poderem acrescentar em rubricas adicionais outros dados que considerem relevantes.
(ver documento original)
No que respeita ao sistema de valoração final, todos os critérios são valorados numa escala de 0 a 100 valores.
VI - Parâmetros preferenciais
Ser titular do grau de Doutor em Administração Pública;
Docência e investigação nas seguintes unidades curriculares: Economia do Meio Ambiente, Economia do Desenvolvimento, Economia de Recursos Humanos e de Emprego.
Experiência de lecionação em programas do I e II ciclos de estudos de Administração Pública e de Administração Pública e Políticas do Território.
VII - Audições Públicas
O júri pode promover audições públicas, em igualdade de circunstâncias, aos candidatos admitidos em mérito absoluto. Nesse caso, as audições decorrerão entre o 15.º e o 30.º dias úteis após o final do processo de admissão em mérito absoluto.
VIII - Apresentação de candidaturas
As candidaturas deverão ser entregues pessoalmente no Núcleo de Recursos Humanos do ISCSP, sito na Rua Almerindo Lessa, Polo Universitário do Alto da Ajuda, 1300-663 Lisboa, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas, ou remetidas pelo correio, sob registo e com aviso de receção, expedidas até ao termo do referido prazo.
IX - Instrução da Candidatura
A candidatura deve ser instruída com o preenchimento do formulário disponível na página da internet do ISCSP, com os seguintes documentos:
Declaração, sob compromisso de honra, de que satisfaz os requisitos previstos na lei e no presente edital, relativos à admissão ao concurso;
Dez exemplares, impressos ou policopiados e um em formato eletrónico não editável (pdf), do curriculum vitae do candidato, onde constem as atividades científicas, pedagógicas e outras relevantes para a missão das instituições de ensino superior realizadas pelo candidato, tendo em consideração os critérios de seleção e seriação e os parâmetros preferenciais constantes dos capítulos V e VI do presente edital;
Um exemplar impresso, policopiado ou em formato eletrónico não editável (pdf) de cada um dos trabalhos publicados de índole pedagógica, científica, técnica ou outra, bem como um índice onde elenca todos os trabalhos apresentados;
Dez exemplares, impressos ou policopiados e um em formato eletrónico não editável (pdf), do projeto pedagógico, o qual deverá ser redigido a 1,5 espaços, em fonte de impressão Times New Roman 12 ou Arial 10 e não exceder 40 páginas.
Se o candidato assim o entender, poderá no seu curriculum vitae incluir a indicação dos seus trabalhos que considera mais representativos, nomeadamente no que respeita à sua contribuição para o desenvolvimento e evolução da área disciplinar e das respetivas unidades curriculares.
X - Idioma
Os documentos que instruem a candidatura devem ser apresentados em língua portuguesa, espanhola, francesa ou inglesa.
XI - Constituição do Júri
O júri será constituído pelo Reitor da Universidade de Lisboa, que preside, e pelos seguintes vogais:
Doutor João Abreu de Faria Bilhim, Professor Catedrático do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa;
Doutor Albino Pedro Anjos Lopes, Professor Catedrático do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa;
Doutora Maria Margarida dos Santos Proença de Almeida, Professora Catedrática da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho;
Doutor Carlos Machado dos Santos, Professor Catedrático da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;
Doutor Joaquim Filipe Ferraz Esteves de Araújo, Professor Associado com agregação da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho.
10 de julho de 2015. - O Presidente, Prof. Cat. Manuel Meirinho.
208790115
