Considerando que em relação ao concurso para a seleção e recrutamento do cargo de dirigente intermédio de 2.º grau da Divisão Administrativa e Financeira dos Serviços de Ação Social da Universidade de Aveiro, aberto através do Aviso 21994/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 14 de agosto, não concluso em devido tempo, se verificou entretanto alteração substancial dos pressupostos subjacentes, nomeadamente em virtude da modificação do regime de recrutamento dos dirigentes da Universidade, decorrente da passagem desta instituição ao regime fundacional, conforme Decreto-Lei 97/2009, de 27 de abril, e o Regulamento dos Dirigentes da Universidade de Aveiro, regulamento 844/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 223, de 17 de novembro, declaro, ao abrigo das alíneas c) e r) do n.º 3 do artigo 23.º dos Estatutos da Universidade de Aveiro, homologados pelo Despacho Normativo 18-A/2009, de 30 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 14 de maio, alterados pelo Despacho-Normativo 23/2012, de 19 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 208, de 26 de outubro, a caducidade do ato administrativo que autorizou a abertura do concurso referenciado e a extinção do procedimento subsequente por impossibilidade legal superveniente, nos termos do n.º 1 do artigo 95.º do Código do Procedimento Administrativo.
Publicite-se este Despacho nos termos legais.
08 de julho de 2015. - O Reitor, Prof. Doutor Manuel António Assunção.
208786844
