Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º, em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 137/2013, de 7 de outubro, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva ARS, I. P., para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos.
Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a designação constante do presente despacho.
Assim:
Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 137/2013, de 7 de outubro, em conjugação com a Portaria 273/2009, de 18 de março, determina-se, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., o seguinte:
1 - É designado para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto II - Gondomar, pelo período de três anos, o licenciado Carlos Alberto Jesus Nunes, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
17 de julho de 2015. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo.
Carlos Alberto de Jesus Nunes
Licenciatura em Medicina em 1980 pela Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa.
Opção pela carreira médica de Clínica Geral em 1985. Grau de Generalista/Assistente de Clínica Geral em 1994. Especialista em Clínica Geral pela Ordem dos Médicos em 1995. Grau de Consultor da carreira médica de Clínica Geral em 1998.
Médico de Família no Centro de Saúde de Foz do Sousa de 1985 a 1991 e no Centro de Saúde de Rio Tinto desde 1 de julho de 1991. Em 1999 integrou o RRE de Fânzeres (USF de Fânzeres) até ao presente.
Chefiou o Serviço de Planeamento e Controle do Centro de Saúde de Rio Tinto, de 1995 a 1999.
Coordenador da Extensão de Saúde de Fânzeres entre 1996 e 1999 e Representante Formal do RRE de Fânzeres de 1999 a 2005.
Coordenou o estudo de «Autoavaliação do RRE» em 2003, com a participação de 14 equipas de RRE, com vista a avaliar a experiência organizativa.
De 2003 a 2010, colaborou com o IGIF/ACSS no desenvolvimento dos vários módulos da aplicação clínica SAM em uso nos Cuidados de Saúde Primários. Em 2004, integrou o grupo de trabalho nacional para a criação e implementação do Módulo de Prescrição Eletrónica de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica. De 2006 até 2010, participou na conceção e desenvolvimento do módulo clínico do SAM.
Integrou a Comissão para a Avaliação dos Novos Modelos de Gestão dos Centros de Saúde do Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos (2004).
Participação como docente convidado no 6.º, 7.º, 8.º, 11.º e 12.º Cursos de Pós-graduação em Gestão de Unidades de Saúde da CESPU - Instituto Superior de Ciências da Saúde do Norte (2006 a 2008, 2011 e 2012).
Participação como elemento convidado no Seminário de Saúde Pública, organizado pelo Serviço de Higiene e Epidemiologia da Faculdade de Medicina do Porto, no âmbito do curso de mestrado e doutoramento (2008).
Participação como docente convidado na pós-graduação em Gestão da Qualidade em Unidades Funcionais dos Agrupamentos de Centros de Saúde da Universidade Fernando Pessoa (2012).
Participação como formador nos Cursos de Formação dos Coordenadores de URAP da ARS Centro e ARS Norte (2012).
Responsável do Curso de Técnicas de Organização e Planeamento em Medicina Geral e Familiar, ministrado no âmbito da Coordenação do Internato Médico de Medicina Geral e Familiar da Zona Norte, dirigido a Internos do 3.º ano da Formação Específica em MGF (7 edições em 2013 e 2 edições em 2014) e a Orientadores de Formação de Internos de MGF (1 edição em 2013).
Participou como formador na Ação de Formação Contratualização e Técnicas de Negociação para o Sindicato dos Médicos do Norte em 2014.
Participou como formador no Pharmatrain, da Universidade de Aveiro, no tema The Primary Healthcare Setting - i. Operational Indicators and Performance Analysis; ii. Responsability and Accountability em 2014.
Membro da Equipa Nacional da Missão para os Cuidados de Saúde Primários (MCSP) entre 2005 e 2008. No âmbito da MCSP integrou múltiplos grupos de trabalho e redatoriais responsáveis pela conceção de vários textos (Linhas de Ação Prioritária para o Desenvolvimento dos CSP - versão 2006; Indicadores de Avaliação de Desempenho das USF; Requisitos Mínimos do Sistema de Informação para os Cuidados de Saúde Primários; Metodologia de Avaliação das Candidaturas a USF; Guião de Apoio à Preparação de Candidaturas a USF; o Processo de Auto-Diagnóstico; Regulamento Interno das USF; Consulta Aberta) e legislação, entre eles os Despachos Normativos 9/2006 e 10/2007 (Candidaturas a USF), Decretos-Lei 298/2007 (USF) e n.º 28/2008 (ACES), e os Despacho 24101/2007 (Definição dos modelos de USF) e as Portarias n.º 1368/2007 (Carteira de Serviços das USF) e n.º 301/2008 (Incentivos das USF), assim como a proposta das Normas de Remuneração dos Profissionais das USF de Modelo B. Foi responsável pela página da MCSP entre 2006 e 2008. Integrou a equipa de acompanhamento da implementação do Sistema de Informação das USF no âmbito da ACSS. Integrou o grupo de trabalho criado por despacho ministerial (Despacho 18395/2006) para identificação dos problemas e monitorização do processo de implementação das USF entre 2006 e 2008. Integrou a equipa de acompanhamento externo da implementação do Programa de Saúde Oral desde dezembro de 2007 a maio de 2008. Participou como elemento da equipa negocial do Ministério da Saúde na discussão com os parceiros sociais do Decreto-Lei 298/2007 e da Portaria 301/2008. Integrou as equipas responsáveis pela definição e implementação dos Microsites das USF e os projectos eAgenda e Renovação Online de Prescrição Crónica no âmbito das USF Simplex em 2007 e 2008. Foi membro da Equipa Nacional de Avaliação para as candidaturas a Modelo B, tendo participado na elaboração dos vários instrumentos de análise e classificação (MoniQuor modificado) e nas equipas de auditoria às primeiras candidaturas a USF Modelo B.
Integrou o Departamento de Contratualização da ARS do Norte de 1 de julho de 2008 a 31 de março de 2009, tendo colaborado nesse âmbito no desenvolvimento do módulo da ACSS para a remuneração dos profissionais das USF de Modelo B.
Integrou a Equipa de Análise Estratégica e Apoio ao Grupo Consultivo para a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários, entre 2008 e 2010, sendo coautor do relatório «Acontecimento Extraordinário», publicado em fevereiro de 2009, e «Tempos Decisivos», publicado em Fevereiro de 2010.
Nomeado Diretor Executivo do ACES de Gondomar em 18 de março de 2009 e renomeado em 6 de junho de 2012. Criação das condições necessárias à implementação da nova cultura organizacional dos Cuidados de Saúde Primários.
Integrou o Grupo de Coordenação Estratégica da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários, entre maio de 2010 e junho de 2011.
Presidente de Júri do Concurso Público Internacional n.º 01/2010 para a aquisição de serviços para desenvolvimento e implementação do Sistema de Apoio aos Cuidados de Saúde Primários, destinado às unidades funcionais de cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde (SNS), suportando as atividades dos seus profissionais de saúde.
Integrou o Grupo Técnico para o Desenvolvimento dos Cuidados de Saúde Primários de outubro de 2011 a outubro de 2012.
Integrou a Comissão Científica do Fórum dos Cuidados de Saúde Primários em novembro de 2012.
Frequentou e concluiu o Programa Avançado de Gestão, Governação Clínica, Liderança e TI para Dirigentes dos Agrupamentos de Centros de Saúde do INA - Instituto Nacional de Administração, realizado entre dezembro de 2008 e dezembro de 2009.
Frequentou e concluiu o Programa de Gestão de Saúde de Proximidade da AESE - Escola de Direção e Negócios, realizado entre maio e junho de 2010.
Frequentou o curso Gestão de Projetos, da Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa entre 11 e 18 de novembro de 2010.
Frequentou o curso Contratualização Interna e Avaliação de Desempenho - Cuidados de Saúde Primários, da responsabilidade da Ordem dos Médicos, entre 25 de fevereiro de 2012 e 10 de março de 2012.
Frequentou o workshop Economia da Saúde e Avaliação Económica, da responsabilidade da Católica Lisbon School od Business & Economics em 31 de maio e 1 de junho de 2013.
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