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  • Não tem documento Em vigor 2010-09-08 - PORTARIA 87/2010 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Define as comparticipações familiares pela utilização dos serviços de ama, creches e jardins-de-infância. Revoga as Portarias n.ºs 90/2002, de 12 de Setembro, 86/2006, de 7 de Dezembro e 2/2003, de 16 de Janeiro.

  • Tem documento Em vigor 2010-02-02 - Portaria 87/2010 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional

    Nomeação, com efeitos desde 1 de Dezembro de 2009, do sargento-ajudante MMA Ivo Gabriel Viegas da Rocha para o cargo «AGK O2F 0280 Flight Engineer» na NAEW&C FC E3A Component, em Geilenkirchen, Alemanha. Exoneração, com efeitos desde 1 de Novembro de 2009, do sargento-ajudante MMA Manuel António Faria Ferreira

  • Tem documento Em vigor 2010-02-11 - Portaria 87/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Exclui da zona de caça municipal do Malhão vários terrenos cinegéticos, sitos na freguesia de Estói, município de Faro (processo n.º 5365-AFN) e anexa à zona de caça associativa do Malhão vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Estói, município de Faro (processo n.º 3916-AFN).

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