Atenção

Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Não tem documento Em vigor 1977-07-18 - PORTARIA 19/77 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Aprova o modelo de cartão de identidade e livre trânsito para uso dos membros do Governo Regional, dos elementos dos seus gabinetes e directores regionais. Aprova o modelo de cartão de identidade para uso do pessoal dirigente, técnico, administrativo e auxiliar dos organismos e outros serviços sob tutela Regional.

  • Tem documento Em vigor 1977-01-18 - Portaria 19/77 - Ministérios das Finanças e da Educação e Investigação Científica

    Cria a Escola Secundária do Funchal para entrada em funcionamento no ano lectivo de 1976-1977.

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