Portaria 19/77, de 18 de Julho
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 7, de 18.07.1977, Pág. 91
- Data: 1977-07-18
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Sumário
Aprova o modelo de cartão de identidade e livre trânsito para uso dos membros do Governo Regional, dos elementos dos seus gabinetes e directores regionais. Aprova o modelo de cartão de identidade para uso do pessoal dirigente, técnico, administrativo e auxiliar dos organismos e outros serviços sob tutela Regional.
Aviso
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