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  • Não tem documento Em vigor 2002-03-15 - DESPACHO 5847/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

    Determina que as despesas elegíveis para efeitos da aplicação do Despacho Normativo nº 10/96, de 5 de Fevereiro de 2002, são as que foram definidas para o ano de 2001.

  • Tem documento Em vigor 2022-05-18 - Despacho 6227/2022 - Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e da Energia

    Aprova o Regulamento do Sistema de Qualificação de Empresas de Serviços Energéticos (SQESE) e revoga o Despacho Normativo n.º 15/2012, de 3 de julho

  • Não tem documento Em vigor 1993-12-27 - DESPACHO 147/MDN/93 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    DETERMINA A APLICAÇÃO, AS CARREIRAS TÉCNICA SUPERIOR E TÉCNICA DO QUADRO ORGÂNICO DO SERVIÇO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR, DO REGULAMENTO DE ESTÁGIOS APROVADO PELO DESPACHO NORMATIVO 134/91, PUBLICADO NO DR.IS-B, 157, DE 910701.

  • Não tem documento Em vigor 1982-09-29 - DESPACHO 84/82 - SECRETARIA DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    : DETERMINA QUE OS 840 MILHÕES DE ESCUDOS POSTOS A DISPOSIÇÃO DA BRISA SEJAM CONSIDERADOS COMO UTILIZAÇÃO DA PARTE CORRESPONDENTE DA DOTAÇÃO ATRIBUIDA PELO DESPACHO NORMATIVO NUMERO 172/82, 10/8.

  • Não tem documento Em vigor 2002-08-06 - DESPACHO 17315/2002 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Considera que o pedido de extradição da cidadã lituana Regina Toliusiene não satisfaz as exigências previstas na reserva portuguesa ao artigo 2º da Convenção Europeia de Extradição, normativo aplicável ao caso e determinante do indeferimento do pedido.

  • Não tem documento Em vigor 1983-12-02 - DESPACHO 129/ME/83 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    A orientação escolar profissional prevista no n.º 40.º do Despacho Normativo 194-A/83, de 21 de Outubro, ficará a cargo dos competentes serviços das Faculdades de Psicologia e Ciências da Educação, enquanto não forem criadas estruturas adequadas.

  • Não tem documento Em vigor 1999-11-06 - DESPACHO 21074/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

    Clarifica a aplicação do art. 12º do Despacho Normativo nº 53/97, de 29 de Agosto, designadamente no que respeita à data limite para a apresentação de candidaturas à medida nº 6 «Formação e Educação» da PAMAF.

  • Não tem documento Em vigor 1997-05-02 - DESPACHO 10/97 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    Suspende a recepção de candidaturas ao regime de apoio e dinamização do capital de risco, do PEDIP II, regulamentado pelo Despacho Normativo n.º 563/94 de 29 de Julho. Este Despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

  • Tem documento Em vigor 2020-02-04 - Despacho 1601/2020 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Professor Óscar Lopes, Matosinhos

    Indico os membros que exercem as funções de subdiretor e adjuntos e delego, sem possibilidade de subdelegação, conforme estipulado no ponto 7 do artigo 20.º do normativo mencionado, as competências

  • Não tem documento Em vigor 2003-06-30 - DESPACHO 12451/2003 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Fixa normas de pagamento para a correcção/classificação das provas de exame do ensino secundário, respeitantes ao ano lectivo de 2002-2003, de acordo com o Regulamento dos exames do Ensino Secundário aprovado pelo Despacho Normativo nº. 15/2003, de 5 de Abril.

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