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  • Não tem documento Em vigor 1985-08-09 - DESPACHO DD1835/85 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;SECRETARIA DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    AUMENTA A QUOTA DE DESCONGELAMENTO FIXADA PARA AS COMISSÕES DE COORDENAÇÃO REGIONAL E AOS GABINETES DE APOIO TÉCNICO PELO DESPACHO NORMATIVO 32-A/85

  • Não tem documento Em vigor 1985-10-29 - DESPACHO DD1879/85 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

    NOMEIA UM GRUPO TECNICO-NORMATIVO QUE FUNCIONARA NA DEPENDENCIA DO DIRECTOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS AO QUAL COMPETE ELABORAR AS INSTRUÇÕES PARA A CORRECTA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES REFERENTES AO PESSOAL E GERIR AS CODIFICACOES NACIONAIS UTILIZADAS PELO SISTEMA INFORMÁTICO. (P. 10.068)

  • Não tem documento Em vigor 1986-02-07 - DESPACHO DD2019/86 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

    DETERMINA O MONTANTE DO SUBSÍDIO A CONCEDER POR INDIVÍDUO, NOS TERMOS DO DESPACHO NORMATIVO QUE ESTABELECE APOIOS À CRIAÇÃO DE ACTIVIDADES INDEPENDENTES A CONCEDER EM 1986.

  • Não tem documento Em vigor 1986-02-07 - DESPACHO DD2020/86 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

    DETERMINA O MONTANTE DO SUBSÍDIO A CONCEDER POR INDIVÍDUO, NOS TERMOS DO DESPACHO NORMATIVO QUE ESTABELECE APOIOS A CRIAÇÃO DE ACTIVIDADES INDEPENDENTES A CONCEDER EM 1986.

  • Não tem documento Em vigor 1986-03-13 - DESPACHO DD2080 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

    Constitui um grupo de trabalho com vista a coordenar e acompanhar de forma articulada, ao nível central, a actuação dos serviços envolvidos na execução de diversos dispositivos normativos relacionados com o desemprego.

  • Não tem documento Em vigor 1986-05-12 - DESPACHO DD2171/86 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

    Nomeia os representantes dos serviços designados para integrarem o grupo de trabalho constituído para coordenar e acompanhar de forma articulada, a nível central, a actuação dos serviços envolvidos na execução de diversos dispositivos normativos relacionados com o desemprego.

  • Não tem documento Em vigor 1986-07-01 - DESPACHO DD2243/86 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

    ALTERA O VALOR LIMITE FIXADO NO DESPACHO DE 06/01/86 QUE CONCEDE SUBSÍDIOS NOS TERMOS DO DESPACHO NORMATIVO 12/86, 14/02.

  • Não tem documento Em vigor 1986-07-28 - DESPACHO 80/86 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    DEFINE NORMATIVOS FINANCEIROS PARA O PROCESSO DE TRANSFERÊNCIAS DO FEDER PARA ENTIDADES QUE NAO PERTENCEM A ADMINISTRAÇÃO CENTRAL.

  • Não tem documento Diploma não vigente 1986-10-04 - DESPACHO 34/EBS/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    Define as caracteristicas de que se revestira o curso geral nocturno do ensino secundário, criado pelo Despacho Normativo 73/86, de 25 de Agosto.

  • Não tem documento Em vigor 1987-07-04 - DESPACHO 26/MTSS/87 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

    Regulamenta o disposto na alínea g) do n.º 1.3 do Despacho Normativo 54/87, de 25 de Junho.

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