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  • Tem documento Em vigor 1914-12-30 - Decreto 1227 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Artística

    Decreto n.º 1227, regulamentando o regime dos concursos para a admissão ao curso superior de piano

  • Tem documento Em vigor 1914-10-07 - Decreto 931 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Decreto n.º 931, regulamentando a lei n.º 88, de 7 de Agosto de 1913, sôbre organização, funcionamento, atribuìções e competência dos corpos administrativos, na parte referente à alienação de bens próprios

  • Tem documento Em vigor 1914-09-29 - Decreto 899 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

    Decreto n.º 899, determinando que na importação temporária de solípedes, vindos de Espanha e destinados às feiras de gado a que costumam concorrer as comissões de remonta do exército, se observem determinadas disposições regulamentares

  • Tem documento Em vigor 1914-05-28 - Decreto 522 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica

    Decreto n.º 522, organizando e regulamentando os serviços da Escola Profissional de Guardas Florestais

  • Tem documento Em vigor 1914-05-28 - Decreto 523 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica

    Decreto n.º 523, regulamentando os serviços de policia rural e florestal no arquipélago da Madeira

  • Tem documento Em vigor 1914-03-18 - Decreto 370 - Ministério do Fomento - Direcção Geral do Comércio e Indústria

    Decreto n.º 370, regulamentando a lei n.º 67, de 17 de Julho de 1913, sôbre a representação de Portugal na Exposição Universal de S. Francisco da Califórnia, em 1915

  • Tem documento Em vigor 1914-01-10 - Decreto 269 - Ministério do Fomento - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição da Propriedade Industrial

    Decreto n.º 269, aprovando as indicações gerais regulamentares anexas ao mesmo decreto e relativas à forma de instruir os requerimentos sôbre propriedade industrial

  • Tem documento Em vigor 1913-11-19 - Decreto 229 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Decreto n.º 229, regulamentando o artigo 29.º do Código Eleitoral

  • Tem documento Em vigor 1913-08-25 - Decreto 85 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Decreto n.º 85, regulamentando os uniformes dos oficiais, guardas-marinhas e aspirantes da armada

  • Tem documento Em vigor 1913-08-14 - Decreto 72 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Decreto n.º 72, regulamentando o artigo 17.º da Lei Eleitoral

  • Tem documento Em vigor 1913-07-08 - Decreto 28 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Instrução Primária - 3.ª Repartição

    Decreto n.º 28, mandando que, emquanto não fôr integralmente regulamentado o decreto relativo à dotação e administração dos serviços de instrução primária pelas câmaras municipais, continui em vigor o regulamento de 19 de Setembro de 1902

  • Tem documento Em vigor 1912-06-27 - Decreto - Ministério do Fomento - Direcção Geral de Agricultura - Repartição dos Serviços Agronómicos

    Decreto de 1 de Junho, autorizando a organação do cadastro do professorado da 2.ª circunscrição fora das horas regulamentares

  • Tem documento Em vigor 1911-01-10 - Decreto - Ministerio do Interior

    Decreto com força de lei de 9 de janeiro, regulamentando o descanso semanal

  • Tem documento Em vigor 1910-11-04 - Decreto - Ministerio da Marinha e Colonias - Direcção Geral das Colonias - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

    Annullando a redacção do artigo 140.º do decreto que regulamentou o ensino de pharmacia, publicado no Diario do Governo de 3 de março de 1903, e restabelecendo, em seu logar, a redacção primitiva, nos termos precisos em que o alludido artigo foi publicado no Diario do Governo de 11 de dezembro de 1902

  • Não tem documento Em vigor 1910-10-10 - DECRETO DD3 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

    REGULAMENTA A PUBLICAÇÃO DOS DIPLOMAS LEGAIS. REGULAMENTA A EXPEDIÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA OFICIAL SOB A FÓRMULA SERVIÇO DA REPÚBLICA.

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