2005-04-15 - Portaria 426-A/2005 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de São João das Lampas (zona 2) (processo n.º 1020-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São João das Lampas, município de Sintra.

2005-04-01 - PORTARIA 426-A/2005 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Prorroga até 15 de Abril de 2005 o prazo para o envio do manifesto, previsto no n.º 4.º da Portaria n.º 311/2005(2.ªsérie), publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 17 de Março de 2005. Determina que as datas de fornecimento, a título gratuito, das estampilhas especiais pela Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo e para a respectiva aposição, referidas no n.º 6.º da Portaria n.º 311/2005 (2.ª série), de 17 de Março, são fixadas, respectivamente, em 16 de Maio (...)