2000-03-30 - PORTARIA 23/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Regional de Saúde. Revoga a Portaria nº 7/99, de 11 de Fevereiro.

2000-01-25 - Portaria 23/2000 - Ministério da Justiça

Substitui o modelo de cartão de identificação para uso do pessoal que constitui o corpo da guarda prisional da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, aprovado pela Portaria nº 939/95 de 26 de Julho.

2000-01-10 - PORTARIA 23/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a titulo definitivo, ao municipio de Bragança, de uma parcela de terreno sita no lugar de Izeda, para ser utilizada para rectificação ao traçado da estrada municipal 217/Izeda.