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2019-02-26 - Portaria 176/2019 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Concessão de medalha da defesa nacional, 4.ª classe, ao Primeiro-Sargento NM 2040597 Celso Araújo Cardoso
2019-06-06 - Portaria 176/2019 - Finanças e Infraestruturas e Habitação

Regulamenta as disposições do Decreto-Lei n.º 68/2019, de 22 de maio, relativas aos limites de renda aplicáveis no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível

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