2007-01-04 - Portaria 10/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aprova o novo modelo de impresso da declaração modelo n.º 3 de IRS.

2007-01-05 - PORTARIA 10/2007 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Constitui o Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Alter do Chão.

2007-02-22 - PORTARIA 10/2007 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Regulamenta o direito à comparticipação de transporte e aposentadoria dos beneficiários da ADSE que se desloquem para fora da sua ilha de residência, por motivo de doença. Revoga a Portaria n.º 22/2000, de 30 de Março.