1994-09-09 - DESPACHO 48/94 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede à Federação Portuguesa de Squash o estatuto de utilidade pública desportiva.

1994-07-01 - DESPACHO 48/94 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DESIGNA O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA, ENGENHEIRO LUÍS FILIPE ALVES MONTEIRO PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO LUÍS FERNANDO MIRA AMARAL NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 15 E 17 DE JUNHO DE 1994.

1994-09-22 - DESPACHO 48/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DA POR FINDA A REQUISIÇÃO DE JOSÉ STONE DE MEDEIROS TAVARES DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO SANTANA LOPES, COM EFEITOS A PARTIR DE 19 DE AGOSTO DE 1994.

1994-07-13 - DESPACHO 48/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

DELEGA NA COMISSAO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE TURISMO A COMPETENCIA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO DR. ALEXANDRE CARLOS DE MELLO VIEIRA COSTA RELVAS NO ÂMBITO DA CONCESSAO DE CRÉDITO PARA CONSTRUCAO, AMPLIAÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE EDIFÍCIOS DESTINADOS A ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS OU SIMILARES.

1994-12-14 - DESPACHO 48/94 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

ESCLARECE DÚVIDAS SUSCITADAS PELO NUMERO 1.27 DO DESPACHO 5/94 DO MINISTRO DA SAÚDE PUBLICADO NO DR.IIS, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1994, RELATIVO A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS DE SAÚDE DETERMINANDO QUE SÓ EM CASOS EXCEPCIONAIS E DEVIDAMENTE JUSTIFICADOS PODERAO AUTORIZAR A ULTRAPASSAGEM DO TERÇO DO VENCIMENTO CORRESPONDENTE A REMUNERAÇÃO PRINCIPAL NO PAGAMENTO A FUNCIONÁRIOS E AGENTES POR EFEITO DO EXERCÍCIO DE TRABALHO EXTRAORDINÁRIO.

1994-10-11 - DESPACHO 48/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Exonera Álvaro da Conceição Rodrigues Cavaleiro do cargo que vinha desempenhando no conselho de administração do Centro de Formação Profissional da Indústria de Cortiça (CINCORK). Nomeia para o desempenho das mesmas funções Alfredo Antero Oliveira Couto e reconduz em idênticas funções Rui Alberto de Amorim Ribeiro, todos eles sob proposta e em representação da Associação dos Industriais e Exportadores de Cortiça do Norte (AIECN).

1994-02-03 - DESPACHO 48/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E DA QUALIDADE ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

RECONHECE A DENOMINAÇÃO DE ORIGEM 'CEREJA DA COVA DA BEIRA' QUE FICA RESERVADA AOS PRODUTOS QUE OBEDECAM AS CARACTERÍSTICAS FIXADAS NOS ANEXOS I E II DO PRESENTE DESPACHO. O AGRUPAMENTO COOPERATIVA AGRÍCOLA DOS FRUTICULTORES DA COVA DA BEIRA, C.R.L. QUE REQUEREU O RECONHECIMENTO DA DENOMINAÇÃO DE ORIGEM DEVE SOLICITAR O SEU REGISTO NO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) EM NOME DO INSTITUTO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E INDÚSTRIA AGRO-ALIMENTAR (IMAIAA) NO PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS A CONTAR DA PUBLI (...)