1977-02-28 - Aviso 5 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Banco de Portugal

Estabelece o montante das disponibilidades de caixa, em moeda nacional, das instituições de crédito.

1978-05-06 - Aviso 5 - Ministério das Finanças e do Plano - Banco de Portugal

Fixa o esquema de bonificações às taxas de juro dos financiamentos concedidos às entidades cuja actividade seja desenvolvida em sectores considerados prioritários.

1990-04-19 - Aviso 5 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

Determina que os residentes que, com fundamento em acordos com não residentes, pretendam utilizar, de forma sistemática, a compensação, como forma de extinção total ou parcial das suas obrigações para com não residentes, devem notificar previamente o Banco de Portugal da sua intenção.