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2000-01-06 -
Aviso
190/2000 -
Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Egas Moniz
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Torna público que, por nota de 30 de Novembrode 1999 e nos termos do artigo 15.º da Convenção de Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República de Trinidad e Tobago depositado em 28 de Outubro de 1999 e nos termos do artigo 12.º, parágrafo 1.º, o seu instrumento de adesão à mencionada Convenção.
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