Os resultados seguintes são produto de uma busca optimizada. Para ver os resultados de busca não optimizados, clique aqui.
-
Declara a utilidade pública urgente da parcela necessária à execução da "Urbanização da Avenida Machado Serpa - cidade da Horta".
-
Autoriza a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a fixar o plano de distribuição dos encargos resultantes da adjudicação do fornecimento dos bilhetes destinados aos concursos do Totobola, e delega no Ministro dos Assuntos Sociais a competência para autorizar as despesas provenientes das revisões de preços a efectuar nos termos contratuais.
1/1
