2013-04-17 - RESOLUÇÃO 35/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Qualifica o poço geotérmico CL4-A como recurso geotérmico.

2013-12-31 - Resolução 35/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros

Propõe ao Conselho da União Europeia os membros representantes dos municípios que substituirão, nessa qualidade, os anteriores representantes de Portugal no Comité das Regiões, até ao termo do respetivo mandato, em 25 de janeiro de 2015.