2010-02-04 - RESOLUÇÃO 16/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a inclusão de investimento municipal no programa de cooperação financeira directa.

2010-05-31 - Resolução 16/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros

Designa o embaixador Joaquim Rafael Caimoto Duarte em substituição do embaixador Filipe Augusto Ruivo Guterres, como representante da República Portuguesa para integrar a comissão bilateral a que se refere o artigo 23.º da Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé e mantém a restante composição da comissão bilateral.