1999-10-14 - REGULAMENTO 18/99 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Operações de estabilização de cotações - O presente regulamento aplica-se às operações susceptíveis de provocar efeitos estabilizadores nas cotações de valores mobiliários da categoria dos que sejam objecto de oferta pública de subscrição ou venda.

1999-08-05 - REGULAMENTO 18/99 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Aprova e publica em anexo o Regulamento para a Acreditação de Casos Exemplares de Modernização Administrativa Municipal que visa reconhecer a qualidade de projectos de modernização administrativa já implementados e procura incentivar a sua adopção por outros municípios e associações de municípios.