2010-10-01 - Portaria 997/2010 - Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Vila Velha de Ródão.

2010-12-06 - Portaria 997/2010 - Ministério da Cultura - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica a Casa Monsalvat, a Casa Vitor Schalk e a Vila Tânger, sitas na freguesia do Estoril, concelho de Cascais, distrito de Lisboa, como monumentos de interesse público e fixa as respectivas zonas especiais de protecção.