2001-05-24 - PORTARIA 966/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo ao município de Cabeceiras de Basto, da parcela de terreno com a área de 115 m2, sita na Praça da República em Cabeceiras de Basto, mediante a compensação de 720 000$, a pagar no acto de assinatura do auto.

2001-08-13 - Portaria 966/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Quinta e Mata da Foja, abrangendo vários prédios rústicos, sitos nas freguesias de Santana, Ferreira-a-Nova e Maiorca, do município da Figueira da Foz, e nas freguesias de Gatões, Liceia e Montemor-o-Velho, do município de Montemor-o-Velho.