A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Portaria 966/2001, de 24 de Maio

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 120, de 24.05.2001, Pág. 8798
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Sumário

Autoriza a cessão a título definitivo ao município de Cabeceiras de Basto, da parcela de terreno com a área de 115 m2, sita na Praça da República em Cabeceiras de Basto, mediante a compensação de 720 000$, a pagar no acto de assinatura do auto.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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