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Promove ao posto de major o capitão de infantaria Francisco Sotero Mesquita Marinheiro
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2007-01-12 - Portaria 84/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa da Herdade do Jardim e anexos vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alagoa, município de Portalegre, e na freguesia de São João Baptista, município de Castelo de Vide (processo n.º 324-DGRF).
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Revoga a Portaria n.º 8/2006, de 12 de Janeiro. (Proíbe todo e qualquer exercício da pesca marítima na costa norte da ilha do Faial, no interior da zona delimitada pela linha que une a Ponta dos Capelinhos (38º 36,218' N; 028º 49,856' W) à Ponta dos Cedros (38º 38,614' N; 028º 42,956' W)).
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