Os resultados seguintes são produto de uma busca optimizada. Para ver os resultados de busca não optimizados, clique aqui.
-
Procede à revisão dos limites das taxas de juro aplicáveis em operações bancárias activas e passivas.
-
Altera o quadro II anexo à Portaria n.º 543/71, de 6 de Outubro, relativo ao pessoal dos serviços técnicos da arma de transmissões.
1/1