1988-02-06 - Portaria 83/88 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Alarga o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, constante do anexo III à Portaria 461/87, de 2 de Junho.

1988-11-15 - PORTARIA 83/88 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Substitui o modelo de diploma aprovado pelo artigo 2º da Portaria nº 45/87, de 11 de Agosto. (Que regulamenta os Internatos Complementares Hospitalares, de Clínica Geral e de Saúde Pública).