2003-01-22 - Portaria 81/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Esporão, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Reguengos de Monsaraz (processo nº 760-DGF).

2003-10-09 - PORTARIA 81/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera os artigos 3º, 7º, 23º, 24º, 26º, 31º, 32º, 33º, 34º, 35º, 37º, e o anexo lV do regulamento anexo à Portaria nº 52-A/2001, de 19 de Julho, com as rectificações introduzidas pelas Declações nº 22/2001, de 9 de Agosto e nº 28/2001, de 27 de Setembro e alterada pelas Portarias nº 44/2002, de 23 de Maio e nº 112/2002, de 12 de Dezembro, que estabelece o regime de Aplicação da Intervenção " Medidas Agro-Ambientais" do Plano de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores, designado por PDRu-Açores, (...)