Portaria 81/2003, de 9 de Outubro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 41, de 09.10.2003, Pág. 1249
- Data: 2003-10-09
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Sumário
Altera os artigos 3º, 7º, 23º, 24º, 26º, 31º, 32º, 33º, 34º, 35º, 37º, e o anexo lV do regulamento anexo à Portaria nº 52-A/2001, de 19 de Julho, com as rectificações introduzidas pelas Declações nº 22/2001, de 9 de Agosto e nº 28/2001, de 27 de Setembro e alterada pelas Portarias nº 44/2002, de 23 de Maio e nº 112/2002, de 12 de Dezembro, que estabelece o regime de Aplicação da Intervenção " Medidas Agro-Ambientais" do Plano de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores, designado por PDRu-Açores, que é republicado na íntegra com as alterações ora introduzidas.
Aviso
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