1992-02-07 - Portaria 79/92 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Reestrutura a carreira de pessoal das áreas de biblioteca, documentação e arquivo do Instituto Português do Livro e da Leitura.

1992-12-31 - PORTARIA 79/92 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece o regime jurídico da acção específica de fruticultura no âmbito do Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura Açoreana (PEDAA). Revoga a Portaria 16/91, de 5 de Março, na parte respeitante à fruticultura e 80/89, de 26 de Dezembro.