1996-10-24 - PORTARIA 71/96 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o montante da mensaliade devida pelos encarregados de educação para funcionamento do Infantário e Jardim de Infância de Ponta Delgada.

1996-03-07 - Portaria 71/96 - Ministérios das Finanças, da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Revoga a Portaria 658/86, de 5 de novembro, que fixa em 100$00 por cada 50 kg o diferencial a aplicar à importação de batata-semente.