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2006-01-04 -
Portaria
71/2006 -
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal
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Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 1093/2004, de 1 de Setembro, vários prédios rústicos situados nas freguesias de Alvito e Vila Nova de Baronia, município de Alvito (processo n.º 3778-DGRF).
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2006-08-24 -
PORTARIA
71/2006 -
SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Cria uma oferta educativa e formativa com dupla certificação, equivalente aos 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e ao Ensino Secundário designada por Programa REACTIVAR. Revoga a Portaria nº 82/2003, de 16 de Outubro.
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