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2010-10-01 - Portaria 707/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Louvor e concessão de medalha ao COR José Fernandes Rosado
2010-08-16 - Portaria 707/2010 - Ministério da Saúde

Terceira alteração à Portaria n.º 1474/2004, de 21 de Dezembro, que define os grupos e subgrupos farmacoterapêuticos que integram os diferentes escalões de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos.

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